Tema(s): Conversão da união estável em casamento Relacionamento homoafetivo Viabilidade jurídica
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Conversão da união estável em casamento Efeitos
Data de Publicação: 14/12/2015
Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2012
Tema(s): Direito de Família Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo)
Data de Publicação: 30/03/2012
Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética
Data de Publicação: 07/12/2011
Tema(s): Incidente de arguição de inconstitucionalidade Art 1790, III e IV do CCB/2002 União estável Sucessão do companheiro
Data de Publicação: 12/07/2011
Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009
Tema(s): Apelação Cível Declaração de união estável Ônus da prova
Data de Publicação: 12/11/2008
Tema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal
Data de Publicação: 23/10/2008